Sim. A ART é obrigatória para serviços de pintura predial em Florianópolis, pois comprova que a obra tem responsabilidade técnica e segue as normas do CREA-SC. Empresas sérias fornecem a ART como parte do serviço, garantindo legalidade, segurança para os trabalhadores e proteção para o condomínio em caso de fiscalização.